Baleado por colega de trabalho recebe danos morais

O ex-empregado da metalúrgica matou um colega e feriu mais três. Ele teria agredido os colegas após ter sido substituído em operação de máquina, por ser menos habilitado profissionalmente

Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária

TV Justiça transmite sessão de julgamento do TST

Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.

Ausência de indicação do número do processo.

Devedora é condenada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade

Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil.

Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.

Roberto Jefferson recorre e pede perdão judicial

Pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Volks erra ao usar critérios diferentes na aplicação da justa causa por participação em fraude

Decisão confirmou a impossibilidade de aplicação de justa causa somente a alguns dos 105 empregados que integraram esquema fraudulento que causou prejuízo financeiro à empresa

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Irregularidade de representação. Procuração. Invalidade. Ausência da qualificação do representante legal do outorgante. Art. 654, § 1º, do Código Civil.

Nos termos do art. 654, § 1º, do CC, para a validade do instrumento procuratório, é necessária a qualificação do outorgante e, tratando-se de pessoa jurídica, a exigência estende-se ao seu representante legal.

Ação civil coletiva. Direitos individuais homogêneos.

Pretensão relativa a dispensa e sanções de caráter pecuniário a empregados que propuseram reclamatória trabalhista contra a empregadora e não aderiram ao acordo judicial proposto pela empresa.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Exceção de pré-executividade. Improcedência. Decisão interlocutória.

Agravo que não se conhece.

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.

Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.